Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro

Por adotar condutas constrangedoras, como restringir a ida dos funcionários ao sanitário a duas ou

Município deve indenizar por danos causados a proprietário

antes da aquisição da área pelo autor e que ele não deveria ser indenizado por ter recuperado o solo sem antes ter ajuizado ação possessória.

Estado não pode ser responsabilizado por cumprir dever legal

Não há que se falar em responsabilidade estatal se a ação civil pública de improbidade administrativa é proposta embasada em justa causa, em restrito cumprimento do dever legal de proteger o patrimônio público e o interesse coletivo.

Viação Asa Branca é condenada por motorista apressado

Perdigão é condenada por suprimir intervalo para recuperação térmica

Empresa deverá indenizar por cobrança de cheque caução

Wal Mart paga indenização por acidente com empilhadeira

Primeira Turma exclui condenação por "horas extras futuras"

Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem

Empresa de ônibus paga indenização por morte de passageiro

Empresa é condenada por autorizar cartão adicional a desconhecido

Mantida ação penal por homicídio qualificado na direção de veículo

Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

Câmara confirma liminar de despejo por atraso nos aluguéis

Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular

Barulho de vizinha gera indenização por dano moral

AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

Seguradora indenizará por morte decorrente de leptospirose contraída no trabalho

Shopping é condenado a indenizar cliente por queda de reboco